Pessoenses registram arco-íris após chuva de verão

Foram muitos os registros de arco-íris no fim da tarde desta quinta-feira (30). Tantos que além de receber fotos pelo Eu vi! o twitter ficou recheado de fotos de vários pontos da cidade de João Pessoa. Abaixo uma pequena seleção de imagens para ilustrar o que pôde ser visto em diversos twitpics hoje.

@lucassnobrega



@liviacirne

Novo registro de identidade civil é lançado por Lula em Brasília

Nova carteira de identidade nacional


Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente nesta quinta-feira (30), durante solenidade no Ministério da Justiça, o novo Registro de Identidade Civil (RIC), documento que vai substituir as atuais cédulas de identidade. O governo estipulou o prazo de dez anos para que todos os brasileiros sejam recadastrados. Lula recebeu a carteira de identidade número 001, e a primeira-dama, Marisa, a 002.

Com o novo documento, o cidadão passa a ser identificado por um único número, a partir de um chip capaz de armazenar as digitais do titular, além de informações relevantes, como sexo, idade, filiação e naturalidade. Segundo o governo, o novo mecanismo vai evitar que uma mesma pessoa seja identificada por mais de um número de registro em diferentes estados, como ocorre hoje.

O governo espera produzir em 2011 cerca de 2 milhões de cartões que serão distribuídos, inicialmente, entre sete cidades brasileiras: Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio Sono (TO).

Os primeiros cartões devem ser expedidos pela Casa da Moeda. A partir daí, os governos dos estados e do DF terão o prazo de um ano para começar o cadastramento e a implementação do documento.

A nova carteira de identidade nacional não substituirá documentos como CPF, título de eleitor e passaporte, mas terá o mesmo registro em todos os institutos de identificação estaduais do país.

Paraíba1 flagra ação da Tropa de Choque em Campina Grande

Um veículo foi parado e abordado por um grupo de policiais do grupo da Tropa de Choque do 2º Batalhão da Polícia Militar, por volta do meio dia, no bairro do Catolé, em Campina Grande. O veículo abordado tinha características parecidas com um carro supostamente usado para a fuga de assaltantes que teriam assaltado uma agência bancária na cidade.

Uma repórter do Paraíba1 passava pelo local e resolveu registrar o que acontecia. A surpresa, no entanto, se deu quando um dos policiais deixou o grupo e se dirigiu à jornalista, que logo se identificou e aproveitou para pedir informações sobre a ocorrência. O que se seguiu foi uma total falta de respeito, não só com a repórter, mas com a imprensa em geral.
A repórter foi intimidada pelo policial militar que identificou como cabo Erick. Apesar de informar que se tratava apenas de uma abordagem de rotina, ele exigiu em tom ameaçador que as imagens da revista não fossem publicadas.

Após o episódio, o Paraíba1 entrou em contato com o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar para saber se há algum tipo de restrição em relação à cobertura jornalística das ações policiais públicas e no meio da rua.

O Coronel Sobreira, comandante do batalhão, assegurou que tudo não passou de um mal entendido e que iria investigar o que havia acontecido. Minutos depois foi o 1º Tenente Andrade, responsável pela Tropa de Choque, quem entrou em contato conosco para explicar o ocorrido e se retratar. "Eu falo em noma da corporação e dos policiais que a representam quando estão em operação.

Segundo ele, definitivamente, houve um mal entendido causado pela tensão e estresse da situação. "Na hora da abordagem, os policiais esperavam encontrar homens fortemente armados e até uma possível resistência dos ocupantes do carro parado. Por isso o cabo deve ter falado num tom em que foi mal interpretado ou mesmo ter sido infeliz na escolha das palavras", explicou.

Lula assina MP que eleva salário mínimo para R$ 540, diz Mantega

Do G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (30) medida provisória que garante o aumento do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 540, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Ele salientou que a definição desse valor é positiva para economia porque evita um aumento muito forte no déficit da Previdência e, ao mesmo tempo, preserva o poder de compra do piso salarial do País que, segundo Mantega, teve o maior crescimento da história nos últimos oito anos. "Com um mínimo de R$ 540, não teremos pressão tão grande na Previdência, o que ajuda no equilíbrio fiscal."

Ele comentou que o novo mínimo também vai ajudar a manter a inflação sob controle. "Em 2010, tivemos uma pressão forte, no início e no fim do ano, de aumento nos alimentos. Se tirarmos o grupo alimentício, teremos o IPCA deste ano abaixo de 5%", disse. "Para 2011, a inflação estará controlada", continuou Mantega, lembrando que o governo já tomou algumas medidas nessa direção, como as medidas de restrição ao crédito.

Nos seus oito anos de mandato, Lula cumpriu a promessa de realizar um aumento real do salário mínimo. Mantega justificou que o valor para 2011 não terá ganho real em função do PIB negativo de 2009 e destacou que, para 2012, já está garantido que o salário mínimo "terá um bom aumento real, de 7,5% ou 7,7%, correspondente ao PIB deste ano".

O ministro informou ainda que o presidente assinou outra medida provisória, a ser publicada amanhã no Diário Oficial, complementando as medidas anunciadas no início do mês para incentivar o financiamento de longo prazo, como a isenção de imposto de renda na emissão de debêntures.

Inflação do aluguel fecha 2010 com alta de 11,32%, mostra FGV

Do G1

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado para reajuste da maioria dos contratos de aluguel, desacelerou e ficou em 0,69% em dezembro, fechando o ano com alta de 11,32%, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado nesta quarta-feira (29). No ano passado, o índice registrou deflação de 1,72%. A maior taxa anterior à de 2010 foi verificada em 2004, quando o índice ficara em 12,41%.

Em dezembro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que representa 60% do IGP-M, desacelerou para 0,63%, contra 1,84% no mês anterior. No ano, índice tem alta de 13,90%. O índice relativo aos bens finais recuou 0,46% em dezembro, diante de variação de 1,34% em novembro. Já o índice referente ao grupo bens intermediários acelerou de 0,76% para 0,83%.

O índice relativo a matérias-primas brutas ficou em 1,66%, em dezembro, contra 3,92% no mês anterior. Os principais responsáveis pela desaceleração do grupo partiram de bovinos (de 11,42% para -1,62%), soja em grão (de 9,72% para 2,58%) e milho em grão (de 9,54% para 4,41%). Na contramão, aceleraram minério de ferro (de -8,13% para -2,24%), aves (de 0,97% para 8,02%) e mandioca (de 0,64% para 1,86%).

O que ficou mais caro para o consumidor
No ano, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que também compõe o IGP-M, registrou alta de 6,09%. Em dezembro, o índice ficou em 0,92%, contra 0,81% em novembro. Dos sete grupos que fazem parte do índice, cinco apresentaram aceleração nas taxas de variação, em dezembro, puxada pelos custos relativos a habitação (de 0,27% para 0,43%), com destaque para aluguel residencial (de 0,49% para 1,03%) e condomínio residencial (de 0,11% para 1,10%).

Ficaram mais caros, de novembro para dezembro, os gastos com saúde e cuidados pessoais (de 0,19% para 0,48%), educação, leitura e recreação (de 0,20% para 0,42%), despesas diversas (de 0,25% para 0,44%) e alimentação (de 1,91% para 1,96%).

Na contramão
Subiram menos os preços de transportes (de 0,72% para 0,57%), com destaque para gasolina (de 1,59% para 0,61%) e vestuário (de 0,96% para 0,87%), influenciado por calçados (de 1,17% para 0,33%).

Custo da construção
No ano, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ficou em 7,58%. Só em dezembro, o índice registrou variação de 0,59%, acima do resultado de novembro, de 0,36%. Dois dos três grupos apresentaram aceleração: materiais e equipamentos, de 0,07% para 0,09%, e mão de obra, de 0,59% para 1,08%. Já o índice relativo ao grupo serviços passou de 0,48%, no mês anterior, para 0,25%.

Petrobrás inicia perfuração de poço de petróelo em Santa Helena

Da Redação

Com início do levantamento sísmico da região ainda em 2009, a Petrobras começou na última quinta-feira (23) a perfuração do primeiro poço de petróleo no Estado. Na comunidade Melancias em Santa Helena, no sertão paraibano, estão instalados uma sonda de perfuração e containers para alojamento dos cerca de 40 trabalhadores especializados.

Segundo assessoria da petrobrás no Rio Grande do Norte, Estado sede da equipe responsável pela extração na Paraíba, ainda não é possível fazer projeções sobre o prazo e previsão sobre a extração do primeiro barril de petróleo saído paraibano. Ainda segundo eles, o início das perfurações não significa que o petróleo que seja extraído vai ser comercializável.

O índice de sucesso exploratório da Petrobras no Rio Grande do Norte e Ceará está em 20 %. A profundidade final prevista para o poço é de 900 metros. E nesta fase da perfuração os dados obtidos não são suficientes para divulgação de qualquer informação sobre a qualidade do petróleo que poderá ser extraído.

A sonda de perfuração utilizada é de propriedade da Petrobras e os postos de trabalho são ocupados por empregados próprios da empresa e de outras prestadoras de serviço.

Dólar fecha quinta-feira a R$ 1,666 e acumula queda de 4,4% em 2010

Do G1

O dólar fechou os negócios desta quinta-feira (30) cotado a R$ 1,666, com queda de 0,83% no dia e de 4,42% em 2010, após um ano de intervenções mais firmes do governo e de alertas sobre uma 'guerra cambial'. Cabe lembrar que na sexta-feira, dia 31, ainda acontecem negócios com dólar comercial.

No mercado à vista, o dólar comercial encerrou o dia com baixa de 0,83%, a R$ 1,666 na venda. Menor cotação desde 14 outubro e um dos menores preços do ano. Agora em 2010, o dólar acumula perda de 4,42%. Em 2009, a divisa tinha perdido 25,32%.

Em vários momentos do segundo semestre, analistas apontaram a atuação do governo como um fator que limitou a valorização do real. Ainda assim, com a queda em 2010, é a primeira vez que o dólar passa a virada de ano abaixo de R$ 1,70 desde a implantação do câmbio flutuante, em 1999.

Vários fatores ocupam o radar do mercado para 2011, provocando opiniões divergentes para taxa de câmbio. Jorge Knauer, diretor de tesouraria do banco Prosper, avalia que é preciso ficar atento ao diferencial de juros entre o Brasil e o resto do mundo, principalmente diante da perspectiva de um aumento da Selic logo em janeiro para frear a inflação.

Com juros maiores no Brasil, aumenta a remuneração de investimentos locais. Foi justamente para reduzir a entrada de dinheiro de curto prazo com vistas aos juros no país que o governo instituiu este ano a cobrança de um imposto de 4 por cento sobre a entrada de investimento estrangeiro para renda fixa.

Para Knauer, existe a possibilidade de que o governo seja no começo do ano 'um pouco mais leniente com uma possível desvalorização do dólar para tentar um auxílio na política monetária'. 'A inflação está muito ligada a commodities no exterior, principalmente commodities agrícolas e alimentos.

'' Proibidos'' quadriciclos circulam normalmente na PB

Da Redação 
Com TV Cabo Branco

Desde janeiro deste ano, a circulação de veículos tipo quadriciclo nas vias urbanas e rurais está proibida na Paraíba. Mas nesta terça-feira (28), a polícia e o Ibama flagraram dois dos veículos guiados por crianças em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Os quadriciclos não são veículos homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por não atenderem à legislação vigente em questão de segurança para transitar nas vias. Eles não possuem, por esta razão, o CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.

No caso desta terça, o agravante é que os quadriciclos circulavam numa área de preservação permanente. Por isso, além da infração de trânsito, o passeio nas areias de Camboinha também se configurou em crime ambiental.

Os meninos prestaram depoimento na delegacia e foram liberadas. Já os quadriciclos foram recolhidos ao pátio do Detran onde ficam até a conclusão do inquérito. Neste caso, os pais podem responder criminalmente.

Resolução

A Resolução 001/2010, do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran-Pb, foi publicada no Diário Oficial no dia 16 janeiro.

A medida é em cumprimento às normas de segurança de trânsito. O Art. 1º da Resolução do Cetran-PB estabelece o seguinte: Os veículos da espécie quadriciclos, enquanto não obtiverem o CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, estão proibidos de circular nas vias públicas urbanas e rurais do Estado da Paraíba, exceto os de polícia e os destinados à fiscalização e operação de trânsito e do meio ambiente, que gozam de livre circulação.

Penalidades

O condutor de quadriciclo que venha a cometer infrações de trânsito estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções correlatas. No caso do quadriciclo ser conduzido por menor de idade, além das sanções constantes no CTB, o menor será apresentado ao Ministério Público e seus pais responderão a processos criminais.

Ainda de acordo com o Resolução, o quadriciclo será apreendido quando circular nas vias públicas, sob penalidade do que dispõe o artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o Conselho Estadual de Trânsito-PB, caberá aos órgãos executivos de trânsito e à Polícia Militar, nos termos do art. 23 inciso III do CTB, fiscalizar, autuar, aplicar penalidades e arrecadar as multas decorrentes de infrações cometidas na inobservância da lei e da referida Resolução.

Fiscalização

A resolução obedece a recomendação expressa do Ministério Público, manifestada em reunião ordinária do Conselho Estadual de Trânsito no último dia 11 de janeiro. A medida leva em consideração também o crescente uso de quadriciclo em vias públicas do Estado, bem como a ocorrência de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

MPF indicia prefeito e 20 pessoas por fraudes em auxílios do INSS

Karoline Zilah
Com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa ajuizou ação por atos de improbidade administrativa contra 21 integrantes de uma quadrilha que fraudava benefícios previdenciários concedidos pela Agência da Previdência Social do INSS em Catolé do Rocha, no Sertão, a 376 km da Capital. O grupo foi denunciado na Operação Cárcere, em 2007.

Entre os envolvidos estão o advogado José Osni Nunes, considerado chefe da organização criminosa, e Gilson Cavalcante de Oliveira, atual prefeito de Bom Sucesso. De acordo com as investigações, os benefícios eram conseguidos irregularmente por meio do auxílio-reclusão, um programa que concede benefícios a pessoas que dependem de parentes presidiários.

De acordo com o MPF, os prejuízos da liberação de recursos federais do INSS por meio de benefícios fraudulentos ultrapassam os R$ 579,7 mil. A estimativa é de que os danos alcancem números ainda maiores, já que nas apurações feitas até o momento o valor mencionado corresponde ao somatório apenas das propostas de financiamentos ilegais.

 Os integrantes da organização criminosa utilizavam mecanismos fraudulentos para induzir a agência do INSS a conceder os benefícios. Chefiado pelo advogado José Osni Nunes, o grupo conhecia as exigências legais para a concessão do auxílio-reclusão, bem como os detalhes dos procedimentos do INSS.

Conforme a denúncia do MPF, os acusados convenciam proprietários rurais a fornecer declarações falsa de que o presidiário trabalhava em sua propriedade. Os criminosos também falsificavam certidões judiciais ou carcerárias, alterando datas para que o preso não perdesse a condição de segurado. O prefeito Gilson Cavalcante de Oliveira é acusado de facilitar a tramitação de requerimento de benefícios na agência de Catolé do Rocha, da qual é servidor. Os valores recebidos eram entregues ao advogado José Osni Nunes, que providenciava a divisão dos lucros, ficando com a maior parte. Segundo o MPF, o prefeito, além receber presentes dos integrantes da quadrilha, também recebia parcela dos valores obtidos ilicitamente.

Condenação

Ministério Público Federal pede que a condenação dos réus nas penas previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei das improbidades), dentre elas a perda dos bens e valores acumulados ilicitamente; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 579.799,57; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de dez anos.

O esquema de fraudes começou a ser investigado a partir de levantamento do INSS, ao constatar que, entre 2003 e 2006, em Catolé do Rocha, haviam sido concedidos 108 benefícios de auxílio-reclusão, enquanto que em João Pessoa, que detém a maior população carcerária da Paraíba, haviam sido concedidos, no mesmo período, 102 benefícios.

A quadrilha foi desmontada durante a Operação Cárcere, deflagrada pela Polícia Federal em 27 de setembro de 2007. Na ocasião foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão.

Confira a seguir quem são os envolvidos e as principais atividades realizadas por cada um deles na organização criminosa, segundo a denúncia formulada pelo MPF:

José Osni Nunes - um dos integrantes mais fortes da quadrilha, desde 2002, vinha praticando e se beneficiando das inúmeras fraudes ocorridas nos deferimentos de auxílio-reclusão pelo INSS. O nome de Osni aparece como procurador de inúmeros benefícios previdenciários fraudulentos. Em inquérito nº 55/2007 da Polícia Federal, todos os aliciadores e aliciados ouvidos foram precisos ao declarar a considerável capacidade de atuação e influência que este réu possuía sobre os demais integrantes da quadrilha, notadamente em relação à Agência da Previdência Social de Catolé do Rocha, à época em que o chefe era Gilson Cavalcante de Oliveira.

Glauciene Ferreira da Costa – mulher de Osni, também era forte integrante do esquema, participando ativamente das fraudes. Se encarregava de entregar a documentação falsificada às aliciadoras. Praticamente todas as aliciadoras mencionaram Glauciene como sendo o braço direito do chefe da quadrilha.

Gilson Cavalcante de Oliveira – como chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social em Catolé do Rocha, cabia a ele facilitar o deferimento de benefícios previdenciários instruídos com documentos sabidamente falsos. Recebeu presentes dos aliciadores e participação no lucro da quadrilha. Durante as investigações, comprovou-se que Gilson concedeu 41 auxílios-reclusão fraudulentos de um total de 108 deferidos na APS de Catolé do Rocha. O papel de Gilson ficou nítido, na medida em que nunca opôs obstáculos ao deferimento de benefícios de auxílio-reclusão instruídos com documentos ou entrevistas sabidamente falsas ou forjadas, atuando, assim, como agente facilitador da atuação da quadrilha dentro do INSS. Ademais Gilson reverteu diversos indeferimentos de auxílio-reclusão fraudulentos, que haviam sido analisados por colegas de trabalho do réu.

José Lima Guedes – como funcionário da Maternidade Silva Mariz, em Catolé do Rocha, fornecia à quadrilha declarações de Nascido Vivo em branco, para fins de preenchimento com informações falsas e posterior registro do nascimento de criança inexistente.

Rosânea Maria de Sousa Oliveira – como escrevente do Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Picos, Catolé do Rocha, facilitava os registros dos nascimentos de crianças inexistentes, emitindo certidões ideologicamente falsas, bem como agilizava reconhecimentos fraudulentos de paternidade por supostos segurados do INSS.

Kátia Suênia Alves Pereira - atuava como uma das principais aliciadoras da quadrilha e realizou saque de benefícios concedidos fraudulentamente a outras pessoas. Na residência de Kátia, a polícia apreendeu cartões magnéticos da previdência social em nome de várias mulheres, certidões da Penitenciária Regional de Campina Grande (PB), certidões de nascimento com suspeitas de falsificação, extratos bancários e saldo de benefícios do INSS em nome de outras mulheres.

Ednalva Diniz - aliciava pessoas dispostas a praticar fraudes contra o INSS. Também recebia benefício previdenciário instruído com declaração de exercício de atividade rural falsa.

Eliane Alves Galvão de Sousa - aliciava presos dispostos a praticar fraudes contra o INSS, tendo logrado êxito na concessão de benefício com a utilização de certidão carcerária fraudulenta.

Veroneide Dias Martins - através de sua atuação como aliciadora na quadrilha, gerou um prejuízo de 29.810,54 aos cofres do INSS. Na residência da ré, foram apreendidos folhas de extratos de acompanhamento de processo judiciário de presidiário, certidões de custodiado sem assinaturas, diversas certidões, supostamente emitidas pela 6ª Vara de Execuções Penal da Comarca de Campina Grande (PB), contendo fortes indícios de falsificação na assinatura. 

Joelma Pereira dos Santos - aliciou mulheres para requererem ao INSS benefícios de auxílio instruídos com documentos falsos. Também recebeu benefício instruído com certidão de nascimento de criança inexistente.

Romilda Ferreira do Nascimento - aliciadora, participou da preparação de documentação fraudulenta que instruiu benefícios, figurando, inclusive como testemunha em certidões de nascimento acostadas a benefícios de auxílio-reclusão fraudulentos.

Ana Lúcia de Sousa Lima - atuava como aliciadora e figurou como titular de benefício previdenciário concedido fraudulentamente. Também teve participação efetiva na concessão indevida de benefícios instruídos com documentos sabidamente falsos.

Lindalva Freire Dantas – aliciava presos e mulheres para requererem o auxílio-reclusão.

Maria Marta Bezerra - aliciou presos e mediante a apresentação de certidão de nascimento ideologicamente falsa, obteve êxito na concessão de auxílio-reclusão em que o presidiário figurava como representante legal de criança inexiste.

Maria do Socorro Ferreira Fernandes - também atuava como aliciadora da organização criminosa, liderada por Osni.

Débora Cristiane Soares Costa - atuava como mais uma aliciadora da quadrilha.

Rejane Ferreira da Silva Ribeiro - aliciava pessoas para obter os benefícios previdenciários fraudulentos, recebendo quantia que variava entre 700 e 800 reais por pessoa aliciada.

Benedita Pereira da Silva Araújo - também atuava como aliciadora da organização criminosa.

Francisca Alves da Silva - atuava em Pernambuco como aliciadora de pessoas interessadas em participar da fraude contra o INSS.

João Luiz de Araújo - atuava como mais um aliciador da organização criminosa liderada por OSNI, auferindo vantagem econômica de R$ 6 mil.

Câmara de CG aprova exigência de ficha limpa para servidores

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

Na última sessão ordinária do ano, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, os vereadores limparam a pauta e aprovaram 85 requerimentos e 41 projetos de lei e resoluções. Duas proposituras proíbem a Prefeitura e a Câmara Municipal de nomear para cargos comissionados pessoas condenadas por órgão colegiado por abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, os costumes e administração pública.

Os projetos são de autoria do vereador Fernando Carvalho (PMDB), que espera agora a sanção do prefeito Veneziano Vital do Rêgo e do presidente do Legislativo, Nelson Gomes Filho (PRP). “Se o político para se candidatar precisa ser ficha limpa, então a proibição deve ser estendida para os seus assessores e os auxiliares do prefeito”, explicou Carvalho, acrescentando que os projetos têm efeitos pedagógicos e didáticos.

Ele ressaltou que seu objetivo foi apenas estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’, de iniciativa popular e aprovada pelo Congresso Nacional, ao exercício de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal e do Poder Legislativo.

A propositura estabelece que aqueles que forem condenados pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º, da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores não podem assumir cargos comissionados.

A proibição também atinge àqueles que forem condenados pela prática de exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão de obra em condições análogas à de escravo, por crime a que a lei decretar pena não inferior a dez anos, ou por ter sido condenado em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

aprovações da lei 'Ficha Limpa' vira tendência em prefeituras

Karoline Zilah

O período eleitoral deixou uma herança para as administrações públicas na Paraíba: a lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Paraíba, o governo estadual e algumas prefeituras seguiram a tendência e resolveram adotar ou pelo menos discutir a lei, estendendo-a para secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Além da Assembleia e do Governo do Estado já terem decretado, a proposta tramita nas Câmaras de João Pessoa e Cajazeiras. Em Teixeira a lei já foi aprovada e espera sanção do prefeito. Já em Campina Grande, o projeto de lei foi aprovado em comissão e segue para votação no plenário.

Em setembro, o governador José Maranhão (PMDB) sancionou o projeto de lei do deputado Raniery Paulino (PMDB), vetando de cargos comissionados, funções de direção e do secretariado quem foi condenado por crimes administrativos e penais. A medida em esfera estadual 'inspirou' as administrações municipais, que passaram a discutir o assunto.

O caso mais recente é o da Câmara de Teixeira, no Sertão paraibano, que aprovou por unanimidade a implantação do 'Ficha Limpa'. Na sessão da quarta-feira (24), os oito vereadores presentes votaram pela adoção da medida, que barra a contratação de gestores condenados por improbidade administrativa, cujas contas tenham sido rejeitadas ou que tenham problemas com a Justiça Eleitoral por compra de voto e corrupção, por exemplo. A lei é válida para secretários, adjuntos, servidores comissionados e aqueles que venham a ser contratados por meio de concurso público.

De acordo com o vereador João Batista Filho (PMDB), conhecido como Leloinha, autor do projeto de lei, a proposta acompanha os moldes das leis federal e estadual, com pequenas adequações para a administração municipal. “A intenção é fazer com que o erário público seja respeitado e tratado com seriedade, por pessoas idôneas. O ofício deve ser encaminhado hoje à noite em caráter de urgência para o prefeito Venceslau Marques. Nossa expectativa é de que seja sancionado o quanto antes”, comentou o parlamentar.

O assunto tem sido tratado também pela Câmara de João Pessoa. O autor da proposta é Tavinho Santos (PTB), que apresentou o projeto em julho para vigorar em âmbito municipal. O texto ainda não foi votado.

“O nosso objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da administração pública municipal, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade”, justificou o vereador na época. Em setembro, ele voltou a se pronunciar a favor da matéria, defendendo que as câmaras municipais em todo o país se mobilizem para aplicar os preceitos da Ficha Limpa.

Em Campina Grande, o projeto de lei foi aprovado em comissões de vereadores na Câmara e aguarda votação em plenário. A autoria é do vereador Fernando Carvalho (PMDB). “Acreditamos que esse conjunto de medidas vai estimular os agentes públicos a aperfeiçoarem suas condutas e resultar num aprimoramento institucional", comentou.

Em Cajazeiras, uma matéria semelhante de autoria do vereador Severino Dantas (PT) está sendo avaliada nas comissões da Câmara neste mês de novembro. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário. A proposta inclui funcionários em cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão.

Veneziano: sanção da Lei Ficha Limpa para servidores está assegurada

Josusmar Barbosa
Do Jornal da Paraíba

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), anunciou na terça-feira (28) que vai sancionar o projeto de Lei da Ficha no âmbito do Poder Executivo. Ele aguarda apenas que a Câmara Municipal envie ao seu gabinete a propositura aprovada pelos vereadores para promover a sanção. No Legislativo, o presidente Nelson Gomes Filho (PRP) vai promulgar o projeto de resolução referendado pelo plenário.

“Se a Procuradoria do Município avaliar que o projeto é constitucional, vou sancionar a Lei rapidamente”, revelou Veneziano. Por sua vez, o procurador geral do município, Fábio Thoma, informou que não há impedimento legal na adoção da Lei Ficha no Poder Executivo campinense.

O autor do projeto, Fernando Carvalho (PMDB) disse que já esperava pelo anúncio do prefeito Veneziano Vital do Rêgo. Para o vereador, o projeto tem efeitos pedagógico e didático.

“Se o político para se candidatar precisa ser ficha limpa, então a proibição deve ser estendida para os seus assessores e os auxiliares do prefeito”, explicou Carvalho, acrescentando que os projetos têm efeitos pedagógicos e didáticos.

O vereador ressaltou que seu objetivo foi apenas estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’, de iniciativa popular e aprovada pelo Congresso Nacional, ao exercício de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal e do Poder Legislativo.

Lista de crimes é bastante ampla

O projeto de lei de autoria do vereador Fernando Carvalho, aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande e que deverá ser sancionado pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) estabelece que aqueles que forem condenados pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º, da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores não podem assumir cargos comissionados.

A proibição também atinge àqueles que forem condenados pela prática de exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão de obra em condições análogas à de escravo, por crime a que a lei decretar pena não inferior a dez anos, ou por ter sido condenado em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

Da Redação

Em entrevista na tarde desta terça-feira (28) à Rádio 101 FM, da Rede Paraíba Sat de Comunicação, o senador Efraim Morais (DEM) declarou que o atual governador, José Maranhão (PMDB), “perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado”. Efraim referia-se à declaração de Maranhão sobre a incerteza quanto ao pagamento dos vencimentos de dezembro do funcionalismo público.

O senador Efraim Morais, recentemente escolhido pelo governador eleito, Ricardo Coutinho (PSB), como novo secretário de Infraestrutura do Estado, criticou a postura do governador José Maranhão quanto à questão do pagamento dos salários dos funcionários públicos, referentes ao mês de dezembro. Efraim disse que o não pagamento dos vencimentos, se for o caso, acarretará o prejuízo da baixa nas vendas no comércio neste fim de ano, momento em que, normalmente, há uma alta. “Ele perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado”, disparou Efraim, sobre a declaração do peemedebista.

O novo secretário de Infraestrutura do Estado ainda falou sobre o desafio do novo cargo público que ocupará a partir de 2011. Segundo ele, o primeiro passo será apurar como funciona a secretaria, quais são as obras iniciadas e quais estão paradas, e, ainda, quais são as que foram pagas sem ser concluídas. Efraim disse que uma função da secretaria de Infraestrutura será investigar essas informações e usou a expressão “abrir a caixa preta”, referindo-se à apuração que será feita sobre como andam as obras no Estado. "A caixa preta a que me refiro é ter o conhecimento da atual situação da secretaria", explicou.

A secretaria de Infraestrutura já deveria ser comandada por Efraim a partir do dia 1º de janeiro. Mas, segundo o senador, como o seu mandato no Senado só termina no dia 31 de janeiro, ele só assume efetivamente a secretaria em fevereiro. “Ricardo Coutinho me deixou à vontade para assumir dia 1º de fevereiro. Nesses 30 primeiros dias, serei secretário sem pasta. Já vou me inteirando de como funciona nossa secretaria”, declarou Efraim.

Ricardo anuncia mais três nomes para cargos do governo

Da Redação

Nesta quinta-feira (30), o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) divulgou mais dois nomes que assumirão órgãos do Estado durante o seu Governo.

Para comandar a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Ricardo escolheu a arquiteta Rossana Honorato, que já foi ouvidora da Prefeitura Municipal de João Pessoa e trabalhou na Secretaria de Meio Ambiente.

O segundo nome divulgado nesta tarde foi o do também arquiteto Marco Antônio Coutinho, escolhido como novo diretor executivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). Pelo Twitter, meio utilizado desde o início para a divulgação dos nomes que comporão seu Governo, Ricardo Coutinho fez questão de esclarecer que não há qualquer parentesco entre os dois. “não é meu parente, a não ser de fé e de luta”.

Para presidir a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), o nome escolhido foi o de Cassandra Figueiredo.

Apenado do PB-1 foge do Hospital Clementino Fraga

O preso Osório Paulo dos Santos conseguiu escapar da guarda da Polícia Militar e fugiu na noite da terça-feira (28) do Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa. Ele cumpria pena 40 anos de reclusão em regime fechado por inúmeros assaltos a mão armada. 

Apenado do Presídio Sílvio Porto, Osório dos Santos havia sido transferido pelo juízo da Vara das Execuções para a Penitenciária de Segurança Máxima PB-1 no dia 19 de setembro deste ano.

Portador do vírus da AIDS, o apenado foi internado no hospital para tratamento e conseguiu fugir sem chamar a atenção dos médicos, enfermeiros de plantão, nem do corpo da PM que faz a guarda do hospital. 

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária