O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite desta quarta-feira (22) no Plenário do Congresso Nacional, após mais seis horas de discussão, iniciada de manhã na CMO.
A CMO terá, agora, prazo de três dias para consolidar a redação final da proposta (PLN 59/10), que em seguida será encaminhada à sanção presidencial. O valor global da peça orçamentária é de R$ 2,073 trilhões.
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o relatório havia sido aprovado pela manhã na CMO, mantendo dispositivo que autorizava o governo a remanejar livremente, sem autorização do Congresso Nacional, até 30% dos recursos do PAC - o equivalente a R$ 12 bilhões.
O relatório, aprovado na forma de substitutivo, manteve o salário mínimo em R$ 540, embora emenda apresentada pela relatora preveja alocação de recursos para reajuste do benefício acima desse valor. Até o fim deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar o valor definitivo.
O Orçamento de 2011 também amplia os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de R$ 1 bilhão; aumenta em R$ 1 bilhão os recursos do Programa Bolsa Família; destina R$ 2,5 bilhões para o atendimento de demandas judiciais de aposentados e pensionistas; além de R$ 2 bilhões para o atendimento de riscos decorrentes de demandas judiciais de natureza previdenciária.
O PLN 59/10 reserva R$ 853 milhões adicionais para o reajuste do salário mínimo, em relação aos valores constantes da proposta orçamentária original, que previa um mínimo de R$ 538,15; destina R$ 20 milhões à integralização das cotas do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), previsto na Medida Provisória 494/10, com a participação paritária de estados e municípios; atende diversas emendas de comissão nas áreas de educação, meio ambiente, direitos humanos, igualdade racial e de gênero; e assegura R$ 360 milhões para a realização de obras diretamente relacionadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Após a votação do Orçamento de 2011, foram votados projetos que abrem créditos adicionais a diversos órgãos do governo, os quais já haviam sido aprovados anteriormente pela CMO.
A partir desta quinta-feira (23), o Congresso estará em recesso, que só será interrompido em 1º de janeiro para a posse da presidente eleita, Dilma Roussef. Os trabalhos serão retomados em 1º de fevereiro, data em que serão empossados os parlamentares eleitos em outubro.
