CMCG aprova projetos de Lei de autoria do executivo

A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 30 duas matérias de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 031/2011 que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor de R$ 1.405.00,00 e o de nº 030/2011  que autoriza a PMCG participar do programa de intervenções Viárias, contratando financiamento no valor 3 milhões de reais junto ao Banco do Brasil.

 

Também  foi aprovado o Projeto de Lei n°022/2011 de autoria do vereador Olimpio Oliveira, alterando a Lei 4.856/2009 modificando o artigo 1º. Pela nova redação  ficam credenciadas para a emissão das Carteiras de Identidade Estudantil – CIE, bem como o cancelamento destas junto ao Sitrans, na cidade de Campina Grande as seguintes entidades estudantis; UEE, Diretórios Centrais de Estudantes Universitários, UNE, UBES,União Estadual de Estudantes da Paraíba, UPES, Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba e o Centro Estudantal Campinense.

 

Na mesma sessão  foram  aprovados 12 requerimentos sendo 11 de autoria do vereador Fernando Carvalho reivindicando melhorias para diversas ruas e bairros de Campina Grande e um do vereador Rodolfo Rodrigues, onde o mesmo solicitou urgência especial para votação do Projeto de Lei nº 022/2011 de autoria do vereador Olimpio Oliveira.

Passe livre nos ônibus para portadores de transtornos mentais é aprovado na CMJP

Os portadores de transtornos mentais e os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços de saúde mental vão andar nos ônibus gratuitamente nos próximos dias. É que a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Ubiratan Pereira (PSB), que garante o benefício às pessoas que sofrem desse problema de saúde.

Antes e durante a votação, dezenas de pessoas portadoras dessa deficiência e representantes de entidades que trabalham com esse segmento lotaram a galeria da Casa e, com faixas e cartazes, realizaram uma grande manifestação em defesa da aprovação da matéria. No final, os parlamentares foram aplaudidos e cumprimentados.

O projeto prevê que, para ter direito ao benefício, os portadores de transtornos mentais e usuárias do Caps deverão se cadastrar no órgão competente, gerenciador de transporte coletivo na Capital.

Bira, como é mais conhecido o vereador, ainda apresentou emenda ao seu próprio projeto que, para ter direito ao passe livre, as pessoas portadoras de transtorno mental precisam passar por avaliação para obter o laudo, numa junta médica do município e do Caps. O projeto de lei, aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Luciano Agra (PSB).

“Essas pessoas, portadoras de transtorno mental, muitas vezes precisam se deslocar de suas residências, acompanhadas de familiares ou condutores, para fazer exames de rotina em instituições e nos Caps e não têm como custear os gastos com passagens nos transportes coletivos. Com a gratuidade nos ônibus, eles poderão dispor do serviço que muitas vezes é quase que diário e é essencial no seu deslocamento para clinicas, instituições e para o Caps”, justificou.

Paulo de Pádua
Foto: Olenildo Nascimento